Termos e Condições de Venda

1. Identificação e contactos

A M&F 3D Create comercializa artigos produzidos por impressão 3D. Entidade vendedora: Margarida Alves de Sousa; NIF: 256968179; morada: Rua Padre Alexandrino Leituga, Bloco 91, R/C Esq., 4490-255 Argivai, Póvoa de Varzim, Portugal. Apoio: [email protected] ou WhatsApp +351 928 311 997.

2. Produtos e personalizações

As características, dimensões, cores e possibilidades de personalização são apresentadas na página de cada produto ou acordadas previamente por escrito. Por se tratar de impressão 3D, poderão existir marcas de camadas inerentes ao processo de fabrico, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

3. Encomendas, preços e portes

O pedido submetido no site não exige pagamento imediato. Os preços apresentados dizem respeito aos produtos e não incluem portes. Antes de o cliente assumir qualquer obrigação de pagamento, a M&F 3D Create comunica por escrito as condições do envio, uma estimativa ou intervalo de portes sempre que possível, o método de cálculo (peso do produto e da embalagem, dimensões, destino e tarifário CTT aplicável) e o prazo total previsto de entrega. O cliente pode pedir esclarecimentos e aceitar ou recusar o orçamento nesta fase, sem penalização. Após a aceitação, o cliente paga primeiro os produtos, iniciando-se a produção após confirmação do pagamento e dos elementos necessários. O valor definitivo dos portes é apurado após a embalagem e pesagem e comunicado para pagamento em separado, antes da expedição. Se esse valor divergir do previamente indicado ou houver desacordo, a loja e o cliente procuram uma solução por escrito, respeitando os direitos legais aplicáveis; não existe perda automática do produto nem dos montantes pagos. A expedição é efetuada pelos CTT, com seguimento, para os destinos em que o serviço seja disponibilizado.

4. Pagamento e produção

Após aceitação das condições e do orçamento pelo cliente, são fornecidas as instruções para o pagamento inicial dos produtos. Os portes são pagos separadamente após a pesagem, antes da expedição. Os pagamentos são verificados manualmente. A produção inicia-se após confirmação do pagamento e da receção ou aprovação dos elementos necessários à personalização, quando aplicável. Os prazos indicativos de produção são: produtos simples sem personalização, 5 a 10 dias úteis; produtos com nomes, cores ou pequenas personalizações, 10 a 15 dias úteis; figuras personalizadas, trabalhos com pintura manual ou complexos, 15 a 25 dias úteis. Para grandes quantidades e projetos especiais, o prazo é acordado individualmente. Os dias úteis excluem sábados, domingos e feriados. Os tempos de transporte são adicionais ao prazo de produção. O prazo total previsto de entrega, incluindo transporte, é comunicado e acordado com o cliente antes de este aceitar o orçamento e pagar os produtos. O início de produção não prejudica a obrigação de cumprir o prazo total acordado nem os direitos legais do consumidor em caso de atraso. Caso se preveja atraso, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Encomendas de Natal

Encomendas de Natal: devido ao aumento da procura nesta época, recomendamos que realize as suas encomendas com antecedência. Os prazos de produção e entrega serão confirmados antes da aceitação do pedido.

5. Direito de livre resolução

Em regra, nas compras à distância o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados nos termos da lei. A lei prevê exceções, nomeadamente para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Esta exceção não se aplica automaticamente a todos os artigos produzidos por impressão 3D. Para exercer o direito, contacte o e-mail de apoio com uma declaração inequívoca. O consumidor pode utilizar uma declaração inequívoca por e-mail ou o modelo de formulário de livre resolução. Após informar a sua decisão, deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, em 14 dias, para a morada da entidade vendedora indicada na secção 1. Salvo quando a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do consumidor. A M&F 3D Create reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada, no prazo legal de 14 dias após receber a comunicação da resolução, podendo aguardar a receção dos bens ou a prova do envio. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor.

6. Conformidade e reclamações

Os direitos legais de garantia e conformidade mantêm-se aplicáveis, incluindo aos artigos personalizados. Para comunicar um problema, contacte o apoio e indique o número da encomenda. Livro de Reclamações Eletrónico: Aceder ao Livro de Reclamações da M&F 3D Create. Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt, e-mail: [email protected], com competência territorial para a Póvoa de Varzim. O consumidor pode obter informação sobre as entidades RAL em www.consumidor.gov.pt.

7. Cuidados de utilização

As instruções e limitações de uso específicas acompanham a descrição dos produtos. Os artigos decorativos não devem ser usados como brinquedos ou em contacto com alimentos, salvo indicação expressa de adequação.

8. Área de entrega e natureza da loja

As encomendas são realizadas exclusivamente online e não existe atendimento presencial ao público na morada profissional. A entrega é disponibilizada para moradas em Portugal, incluindo regiões autónomas, mediante confirmação do valor dos portes e do prazo previsto antes da aceitação do pedido.

9. Contacto

Questões sobre estes termos: [email protected].